TÍTULO II

Organização

CAP-1 - Disp. Gerais

CAP-2 - Organização dos Estados-Maiores de Força

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TÍTULO IV

DEVERES DO PESSOAL

CAP-1 - Disp. Gerais

CAP-2 - Deveres e Responsabilidades dos Oficiais

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TÍTULO VI

DEVERES DOS OFICIAIS EM OUTROS CARGOS E ENCARGOS COLATERAIS

CAP-1 - Oficial de Estado-Maior

CAP-2 - Oficial de Gabinete

CAP-3 - Imediato

CAP-4 - Demais Cargos e Encargos Colaterais

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Serviço de Oficiais

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Atributos dos Oficiais e Praças

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Honras às Autoridades Civis e às Militares não Pertencentes à MB

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Tradições Navais

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Tratamento verbal e escrito

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Honras Fúnebres

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Características das Bandeiras

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Disposição das Bandeiras, Flâmulas e Pavilhões

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Resumo histórico

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