I - pelo Presidente da República, Ministro da Defesa, Comandante da Marinha, Comandante de Distrito Naval ou Titular da OM à qual pertencia o militar falecido;

II - pelo Presidente da República, Ministro da Defesa e Comandante da Marinha, em caráter excepcional, aos despojos mortais de Chefe de Missão Diplomática estrangeira falecido no Brasil ou de insigne personalidade, inclusive quanto ao transporte em viatura especial e acompanhamento por tropa;

III - excepcionalmente, o Presidente da República, o Ministro da Defesa e o Comandante da Marinha podem determinar que sejam prestadas Honras Fúnebres aos despojos mortais de Presidente do Congresso Nacional, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro de Estado ou Secretário Especial da Presidência da República equiparado a Ministro de Estado, assim como o seu transporte, em viatura especial, acompanhada por tropa;

IV - as Honras Fúnebres prestadas a Chefes de Missão Diplomática estrangeira ou às autoridades mencionadas no inciso III do presente artigo seguem as mesmas prescrições estabelecidas para o Comandante da Marinha.

I - na Bandeira Nacional e nos estandartes, de laço atado junto à esfera armilar ou lança;

II - nos uniformes dos oficiais e praças, de braçal na manga esquerda, a quinze centímetros do ombro;

III - nos tambores, de faixa envolta no fuste;

IV - nas cornetas, de pequeno laço atado ao cordão.

I - o navio responsável pelo sepultamento paira sob máquinas, assim como os que o acompanham;

II - são executadas as honras de portaló, seguidas de três descargas de fuzilaria, antes de ser lançado ao mar o féretro;

III - logo após, inicia a salva final, quando devida, ocasião em que a bandeira-insígnia a que tinha direito o morto é atopetada, sendo arriada ao término da salva;

IV - os despojos mortais vão, se possível, em caixão fechado, broqueado, e suficientemente lastrado para garantir a submersão.

I - são hasteadas à meia adriça a Bandeira Nacional e a do Cruzeiro;

II - com a guarnição, descoberta, concentrada nas proximidades, são prestadas as honras de portaló;

III - seguem-se três descargas de fuzilaria e, se devido, a salva;

IV - a banda de música, se presente, toca acordes de marcha fúnebre, antes de cada descarga de fuzilaria;

V - após a saída do féretro, a Bandeira Nacional e de Cruzeiro são atopetadas.

I - constituição, tendo em vista o grau hierárquico ou função exercida pelo falecido:

II - a embarcação que transportar féretro hasteia à meia adriça a Bandeira Nacional e a bandeira-insígnia que competia ao falecido quando em vida;

III - as demais embarcações do cortejo hasteiam somente a Bandeira Nacional à meia adriça;

IV - os navios da MB hasteiam à meia adriça a Bandeira Nacional sempre que passar próximo o cortejo fúnebre oficial ou navio de guerra com bandeira em funeral.

I - iniciam com o toque de presença, correspondente ao devido em vida, quando o féretro alcançar a direita da guarda fúnebre, seguindo-se o de continência;

II - o féretro para ao chegar em frente ao Comandante da guarda fúnebre, ocasião em que são dadas três descargas de fuzilaria, tocando a banda de música, se presente, acordes de marcha fúnebre, antes de cada descarga;

III - caso o efetivo da guarda fúnebre seja maior do que uma companhia:

IV - a salva e o "Toque de silêncio", se devidos, são executados ao baixar o corpo à sepultura.

I - não são executados toques de continência nem dadas salvas por outros motivos que não sejam os previstos neste Título, a menos que especificamente autorizado pelos Comandantes de Distrito Naval;

II - a Bandeira Nacional é hasteada à meia adriça, sendo observado o cerimonial completo, com todas as honras e toques de continência; durante postos de combate ou por ocasião de fotografias ou filmagem é atopetada; quando conduzida por tropa, ostenta o sinal de luto. Enquanto perdurar o luto oficial, permanecerá à meia adriça, também, após o pôr do sol e até às 23h59 do último dia estabelecido;

III - não é executado o Hino Nacional, exceto por ocasião do Cerimonial à Bandeira Nacional;

IV - a Bandeira do Cruzeiro é hasteada à meia adriça acompanhando a Bandeira Nacional;

V - nas OM onde se realizem honras fúnebres, as guardas e sentinelas têm as armas em funeral;

VI - para os procedimentos não previstos neste Cerimonial referentes às honras fúnebres, são cumpridas as disposições do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas;

VII - mediante autorização do Comandante do Distrito Naval da área, as cerimônias militares, tais como formaturas e graduações, cujas datas de realização, por serem especiais, não devem ser alteradas, podem ser realizadas por completo, observado o inciso I deste artigo.

I - nos dias de festa nacional;

II - nos dias de grande gala do país estrangeiro, em cujo porto se encontrar navio da MB.

I - quando o falecido as houver dispensado em vida;

II - quando solicitação nesse sentido partir da própria família;

III - quando a comunicação do falecimento chegar tardiamente;

IV - no caso de perturbação da ordem pública;

V - em condições adversas de tempo.

I - os navios e OM embandeiram à meia adriça de 8h até às 23h59;

II - durante o embandeiramento à meia adriça, as embarcações miúdas mantêm nessa posição a Bandeira Nacional.

I - manda, com a possível antecedência, oficial participar aos COMAPEM estrangeiros o motivo e a natureza das honras fúnebres que são prestadas pelos navios da MB;

II - terminadas as honras fúnebres, manda oficial agradecer aos COMAPEM dos navios estrangeiros que nelas houverem tomado parte.

I - navios surtos no porto onde forem conduzidas as honras:

II - navios surtos em outros portos, no dia designado por autoridade competente, prestam honras idênticas às descritas no inciso I, de conformidade com os entendimentos junto ao Governador ou primeira autoridade local, quando nos portos nacionais, ou agentes diplomáticos ou consulares brasileiros, quando nos portos estrangeiros.

I - a Bandeira Nacional hasteada à meia adriça no mastro principal é substituída pela bandeira da nação enlutada;

II - não são dados os tiros periódicos;

III - caso estejam presentes navios de guerra da nação enlutada, são observados os horários de início e término das honras fúnebres realizadas pelos visitantes.

I - OM de terra sediadas e navios surtos no porto onde forem conduzidas as honras:

II - em outras localidades, inclusive estrangeiras, hasteiam à meia adriça a Bandeira Nacional e a do Cruzeiro, desde o início até o término das honras fúnebres.

I - na hora determinada para início das honras, os navios e unidades subordinadas, surtos ou localizadas no porto onde serão conduzidas as honras, hasteiam à meia adriça a Bandeira Nacional e, os navios, também a do Cruzeiro;

II - caso a autoridade falecida exercesse cargo de Comando ou Direção, seu pavilhão é hasteado à meia adriça no capitânia ou OM onde servia, conforme o caso;

III - ao término das honras, a estação de salva, o navio, ou unidade designada dá salva correspondente à autoridade falecida;

IV - logo após o último tiro, a Bandeira Nacional e a do Cruzeiro são atopetadas e arriado o pavilhão.

I - quando ocorrer a bordo, até a saída do corpo, o navio que comandava hasteia à meia adriça a Bandeira Nacional, do Cruzeiro e a Flâmula de Comando; se o navio for Capitânia, a Flâmula de Comando é hasteada à meia adriça, sem prejuízo do pavilhão de Comandante de Força que se encontra hasteado; logo após a saída, são atopetadas a Bandeira Nacional e a do Cruzeiro e arriada a Flâmula de Comando;

II - quando ocorrer em terra, as honras fúnebres são as previstas para serem prestadas a militar da MB falecido em terra, com a participação de guarda fúnebre.

I - para Embaixador:

II - para Chefes de Missão, as devidas a Embaixador, devendo a bandeira-insígnia correspondente ser hasteada, à meia adriça, apenas no navio do COMAPEM e o número de tiros da salva, o que competia à autoridade quando viva.

I - guarda fúnebre, com o efetivo de uma companhia, formada em alas no interior da necrópole, e grupo de combate nas proximidades da sepultura, o qual realiza as descargas de fuzilaria;

II - comissão de representação designada e chefiada pelo COMAP na área de jurisdição do Distrito Naval onde se situa a necrópole;

III - honras de portaló ao alcançar o féretro a guarda fúnebre.

I - guarda fúnebre com o efetivo de um pelotão, formado em alas no interior da necrópole, e grupo de combate nas proximidades da sepultura, o qual realiza as descargas de fuzilaria;

II - comissão de representação designada pelo Comandante de Distrito Naval, em cuja área de jurisdição se situa a necrópole, chefiada por Contra-Almirante;

III - honras de portaló ao alcançar o féretro a guarda fúnebre.

I - guarda fúnebre, com o efetivo de um grupo de combate, nas proximidades da sepultura, o qual realiza as descargas de fuzilaria;

II - comissão de representação designada pelo Comandante de Distrito Naval, em cuja área de jurisdição se situa a necrópole, chefiada por oficial superior.

I - suboficiais e sargentos: Comissão de representação designada pelo Comandante de Distrito Naval, em cuja área de jurisdição se situa a necrópole, chefiada por oficial subalterno;

II - cabos, marinheiros e soldados: Comissão de representação designada pelo Comandante de Distrito Naval, em cuja área de jurisdição se situa a necrópole, chefiada por suboficial ou primeiro-sargento.