Neste capítulo, são detalhadas as normas para o tratamento verbal e escrito de Oficiais, Guardas-Marinha, Aspirantes e Praças, conforme disposto no Título IX da Ordenança Geral. O conteúdo especifica os vocativos, pronomes de tratamento e particularidades para correspondência escrita, incluindo distinções por posto, graduação, corpo e quadro.

O tratamento verbal que cabe aos Oficiais que podem exercer Comando é o seguinte: (Ref.: Art. 9-3-1)

Parágrafo único – O tratamento de “Comandante” é privativo dos Oficiais em exercício de Comando e dos Oficiais Superiores que podem exercê-lo.

	VOCATIVO	PRONOMINAL	PRONOME DE TRATAMENTO
Almirantes	Exmo. Sr. Almirante	Sr. Almirante	Vossa Excelência / V. Exa.
Oficiais Superiores	Ilmo. Sr. (posto)	Sr. Comandante / Comandante	Vossa Senhoria / V. Sa.
Oficiais Intermediários e Subalternos	Sr. (posto)	Sr. Tenente / Tenente	Senhor / Sr.
Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos no Exercício de Efetivo Comando	Ilmo. Sr. Comandante	Sr. Comandante / Comandante	Vossa Senhoria / V. Sa.

O tratamento verbal que cabe aos demais Oficiais é o seguinte: (Ref.: Art. 9-3-2)

Parágrafo único – Aos Médicos, Dentistas e Farmacêuticos do Corpo de Saúde cabe, também e privativamente, o título e tratamento “Doutor” ou “Senhor Doutor”.

	VOCATIVO	PRONOMINAL	PRONOME DE TRATAMENTO
Almirantes	Exmo. Sr. Almirante	Sr. Almirante / Almirante	Vossa Excelência / V. Exa.
Oficiais Superiores	Ilmo. Sr. (posto)	Sr. (posto) Médico, Intendente, Engenheiro, etc., conforme o Quadro a que pertencer	Vossa Senhoria / V. Sa.
Oficiais Intermediários e Subalternos	Sr. (posto) Médico, Intendente, Engenheiros, etc., conforme o Quadro a que pertencer	Sr. (posto) Médico, Intendente, Engenheiro, etc., conforme o Quadro a que pertencer	Senhor / Sr.

O tratamento verbal que cabe aos Guardas-Marinha e Aspirantes é o seguinte:

	VOCATIVO	PRONOMINAL	PRONOME DE TRATAMENTO
Guardas-Marinha	Sr. Guarda-Marinha	Guarda-Marinha	Senhor / Sr.
Aspirantes	Sr. Aspirante	Aspirante	Senhor / Sr.

O tratamento verbal que cabe às Praças é o seguinte:

	VOCATIVO	PRONOMINAL	PRONOME DE TRATAMENTO
Suboficiais	Sr. Suboficial	Suboficial	Senhor / Sr.
Sargentos	Sr. Sargento	Sargento	Senhor / Sr.
Cabos	Sr. Cabo	Cabo	Senhor / Sr.
Marinheiros e Soldados	Marinheiro e Soldado	Marinheiro e Soldado	Senhor / Sr.

O tratamento na correspondência escrita será equivalente ao usado no tratamento verbal.

Neste capítulo, são detalhadas as normas para alojamentos e ranchos nas Organizações Militares (OM), conforme disposto no Título IX da Ordenança Geral. O conteúdo especifica a distribuição de dependências, a administração dos ranchos, as responsabilidades de limpeza e arrumação, e as regras para passageiros e tripulação.

Nas OM, o Comandante e a tripulação serão alojados em:

Essas dependências destinam-se:

Parágrafo 1º – Nos navios, o camarote de viagem é privativo do Comandante.

Parágrafo 2º – A distribuição do pessoal pelos camarotes, alojamentos e cobertas será feita de acordo com a organização de cada OM.

O Comandante do Navio Capitânia só cederá sua câmara para o Comandante da Força, quando não houver câmara destinada a essa autoridade; nesse caso, o Comandante alojar-se-á no camarote do Imediato, e este no que melhor lhe convier.

Quando o número de Oficiais existentes a bordo for superior ao de camarotes, sendo indispensável alojar mais de um Oficial em cada, isso se fará sempre a começar pelo mais moderno, exceto, em qualquer caso, o Imediato e, se a bordo não existir dependência para a Intendência, o Chefe do Departamento de Intendência.

Parágrafo único – Quando a bordo não houver Departamento de Intendência, o Gestor terá camarote que se preste à execução das atividades inerentes à sua função.

Os Oficiais do Estado-Maior da Força e de Grupos ou Destacamentos Aéreos ou de Tropa serão alojados em concorrência com os Oficiais do navio, na ordem da respectiva antiguidade, respeitados os camarotes ou alojamentos funcionais. O Comandante do navio, porém, só será deslocado da sua câmara pelo Comandante da Força.

Quando a bordo viajarem passageiros, militares ou civis, serão alojados da melhor maneira possível, de acordo com sua hierarquia ou com o círculo social a que pertencerem; evitar-se-á, porém, desalojar Oficiais, Suboficiais e Primeiros-Sargentos pertencentes à lotação do navio.

A limpeza e arrumação dos camarotes e alojamentos dos Oficiais, Suboficiais, Primeiros-Sargentos e assemelhados serão feitas por taifeiros.

Nas OM, de uma forma geral, haverá os seguintes ranchos, podendo, no entanto, alguns deles serem subdivididos ou suprimidos, de acordo com a conveniência e porte da OM:

Parágrafo 1º – Nas OM em que não houver cozinhas em número suficiente, as refeições deverão ser preparadas em comum.

Parágrafo 2º – Os Guardas-Marinha e Aspirantes poderão, a critério do Comandante, arranchar com os Oficiais.

Ao Comandante é vedado arranchar com os Oficiais na Praça-d’Armas, salvo quando a câmara não dispuser de salão de refeições ou quando for convidado pelo Imediato.

Nos navios, o rancho dos Oficiais será administrado sucessivamente por todos os Oficiais Intermediários e Subalternos, segundo sua ordem de embarque.

O rancho dos Oficiais será presidido pelo Imediato e, na ausência deste, pelo Oficial mais antigo que se achar presente; o dos Suboficiais e Sargentos, pelo mais antigo e dos Cabos, Marinheiros e Soldados pela Praça mais antiga. (Ref.: Art. 9-4-11)

Parágrafo único – Quem presidir o rancho deve ter a maior atenção em que todos os arranchados compareçam corretamente uniformizados, que se conservem com a maior compostura e se abstenham de tratar de questões que possam alterar a boa ordem, harmonia e respeito que devem guardar entre si.

Os passageiros arrancharão, segundo seus círculos sociais, com os Oficiais, Suboficiais, Sargentos ou demais Praças.

As mesas de rancho da guarnição serão chefiadas pelo mais antigo de cada uma delas, cabendo-lhe manter a ordem na mesa.

Parágrafo único – Enquanto a guarnição estiver no rancho, estará presente o Mestre D’Armas ou quem suas vezes o fizer.

Somente por circunstâncias especiais, de serviços urgentes, se poderá reduzir o tempo destinado aos ranchos da tripulação.

Os ranchos dos Oficiais, Suboficiais, Primeiros-Sargentos e assemelhados serão servidos por taifeiros. Os ranchos das demais Praças serão atendidos por rancheiros, escalados em rodízio semanal, conforme disposto na organização interna de cada OM.

Neste capítulo, são apresentadas as normas para a assistência religiosa e espiritual nas Organizações Militares (OM), conforme disposto no Título IX da Ordenança Geral. O conteúdo detalha as responsabilidades dos Capelães, as condições para cerimônias religiosas, e o tratamento de representantes civis de cultos reconhecidos.

A Assistência Religiosa e Espiritual aos militares, aos civis em Organizações Militares e às suas famílias será prestada pelos Capelães do Quadro de Capelães da Marinha.

Quaisquer cerimônias de culto religioso serão realizadas, desde que não atentem contra a disciplina, a moral e as leis em vigor, em locais apropriados designados pelo Comandante e sem prejuízo da rotina de bordo, sendo o comparecimento voluntário; durante as mesmas, será por todos observado o respeito a que fazem jus tais celebrações.

Quando, por consentimento especial das autoridades competentes, se achar embarcado representante civil de qualquer culto religioso reconhecido para prestar serviço ou assistência religiosa, ser-lhe-á tributado tratamento igual àquele a que têm direito os civis de acordo com as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência.

Neste capítulo, são apresentadas as disposições finais relacionadas à aplicação, execução e atualização da Ordenança Geral, conforme disposto no Título IX. O conteúdo destaca a abrangência da Ordenança, a responsabilidade por iniciativas em situações não previstas, e as competências do Ministro da Marinha e do Estado-Maior da Armada.

Esta Ordenança, embora se refira predominantemente aos navios e Forças da Armada, aplica-se, no que couber, às demais Organizações da Marinha do Brasil.

As prescrições desta Ordenança, por não esgotarem todas as situações que possam vir a ocorrer, não devem inibir iniciativas pessoais para o atendimento às necessidades e interesse do serviço, assumindo o Oficial ou Praça plena responsabilidade pelo acerto ou incorreção da decisão tomada.

Compete ao Ministro da Marinha solucionar os casos omissos ou controversos observados na execução desta Ordenança.

Compete ao Estado-Maior da Armada observar a execução desta Ordenança, estudar as alterações que se fizerem necessárias e propô-las ao Ministro da Marinha.

As alterações que vierem a ser feitas nesta Ordenança serão impressas e distribuídas em avulsos, com a indicação do ato que as houver aprovado, ficando os depositários dos exemplares distribuídos obrigados a incluir os avulsos nas páginas correspondentes.